Texto Por: Bob Controversista
A comunicação tradicional, igual aos deputados que
votaram pela admissibilidade da redução da maioridade está em festa.
Quase 20 minutos de redução da maioridade, UPP's e Corrupção no JN e esta vai
ser a temática dos canais de tv filiados ao #PIG
Vamos ter que agir cirurgicamente no desmantelamento das
ofensivas das bancadas BBB (Boi/bala/bíblia. Se fizermos uma busca rápida
vamos encontrar como financiadores destes deputados empresas de armas,
administradoras de penitenciária, segurança particular e etc. Temos que expor
esses fatos, o que realmente está em jogo quando existe compromisso com o
capital e não com a vida das pessoas, pois contra a redução da maioridade
penal, #NenhumPassoAtras!
Hoje, grande parte da classe média/alta luta pela redução
da maioridade penal. Afinal, dizem, são vítimas diariamente de adolescentes
infratores.
Os advogados esperam vocês em seus vultosos escritórios
quando:
1. O seu filho, de 16 anos, for pego compartilhando o seu
cigarro de maconha com o amiguinho e for condenado por tráfico de
entorpecentes, em uma modalidade mais branda (pena de até um ano);
2. O seu filho, de 16 anos, além de ficar preso na mesma
cela que integrantes do PCC, porque vendeu pro amigo de escola a droga que ele
comprou na biqueira, ser condenado por tráfico de entorpecentes (pena de até 25
anos)
3. O seu filho, de 16 anos, for indiciado por qualquer
crime e você ver voar as chances de, um dia, ele ser aprovado num concurso
público;
4. O seu filho, de 16 anos, transar (ou praticar qualquer
ato libidinoso) com a namorada de 13 e for condenado por um estupro de
vulnerável (pena de até 15 anos);
5. O seu filho, de 16 anos, xingar o amigo da escola e
for condenado criminalmente por injúria (pena de até 6 meses);
6. O seu filho, de 16 anos, trocar fotos sensuais com a
namorada menor de idade, e for condenado por possuir cena pornográfica que
envolva adolescente (pena de até 4 anos);
7. O seu filho, de 16 anos, filmar a transa dele com a
namorada, também menor de idade, e for condenado por produzir cena de sexo
explícito envolvendo adolescente (pena de até 8 anos);
8. O seu filho, de 16 anos, pagar uma cerveja pro amigo,
de 16 anos, e for condenado pelo crime de servir bebida a adolescente (pena de
até 4 anos);
9. O seu filho, de 16 anos, junto com outro amigo, levar
um cone da CET pra casa e for processado por furto (pena de até 8 anos);
10. O seu filho, de 16 anos, falsificar a sua assinatura
numa advertência da escola e for condenado pela falsidade (pena de até 5 anos).
Aliás, será interessante. O seu filho será processado
criminalmente pelas atitudes dele, mas serão vocês, pai e mãe, que terão que
arcar com quaisquer valores que seu filho for condenado a pagar civilmente.
Afinal, para a lei penal ele será considerado plenamente
capaz por todos os seus atos. Para a lei civil, ele será considerado
relativamente incapaz e, portanto, você que terá que pagar a indenização.
Coerente, não?
Para fraseando Augusto De Arruda Botelho, esse é um ótimo
ano para a advocacia criminal, e um péssimo ano para o Estado Democrático de
Direito.
Aproveito e coloco aqui para os cristãos, que tanto falam
do deus Jesus, salvador onipotente e justo, aquele que perdoa e etc, etc e
tal...
"Os Estados devem abster-se de castigar penalmente
os menores de idade. Ao contrário, eles devem ser os destinatários de todos os
privilégios que o Estado é capaz de oferecer, quer no que diz respeito a
políticas de inclusão quer no respeitante a práticas que se orientam para fazer
crescer nelas o respeito pela vida e pelos direitos dos outros."
"Difundiu-se nos últimos anos a convicção de que
através da pena pública se podem resolver todos os tipos de problemas sociais.
Vivemos em tempos nos quais por vezes se incita à
violência e à vingança, pública e privada, não só contra quantos são
responsáveis por ter cometido delitos, mas também contra aqueles sobre os quais
recai a suspeita, fundada ou não, de ter infringido a lei."
Texto Por: Bob Controversista – MH2R
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